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Texto publicado no site da FADERS:
Na quarta-feira, 21 de setembro, data dedicada a celebração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Faders Acessibilidade e Inclusão organizou o Fórum Técnico de Construção das Diretrizes do Plano Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência.
A palestra de de abertura tratou dos planos sobre direitos da pessoa com deficiência no Brasil e sua construção histórica, onde foi abordado como os mesmos tem sido tratados pelos diferentes governos. "Em políticas setoriais como educação, cultura e saúde, temos já uma trajetória de elaboração de planos na união, estados, Distrito Federal e municípios, mas com relação a pessoa com deficiência, ainda estamos em processo de aprendizagem. O Plano Viver sem Limite foi a primeira grande experiência nacional que tratou do tema. O RS estará assim, se desafiando a elaborar um plano com participação social em todas as etapas, garantindo a transversalidade, intersetorialidade e a interinstitucionalidade.", afirma o palestrante e técnico da Faders, Jorge Amaro.
Os dez eixos foram debatidos com gestores estaduais, municipais, conselhos e sociedade civil. Um dos temas destacados foi a necessidade de formação permanente para abordagem com cidadania assim como campanhas de sensibilização da sociedade sobre o tema. Da mesma forma, o combate a violência, sobretudo da mulher, com deficiência que tem múltiplas vulnerabilidades.
Um dos consensos estabelecidos é que o Plano seja algo factível e que atenda os principais anseios das pessoas com deficiência, da mesma forma, que, possa ser assumido plenamente por todos os órgãos do Estado. “O objetivo é mostrar que a acessibilidade e a inclusão fazem parte de uma postura e uma cultura que a sociedade deve assumir.”, explica o presidente da Faders Acessibilidade e Inclusão, Roque Bakof.
Os próximos passos serão a instituição do Comitê Gestor, elaboração da Minuta do Plano, apresentação ao COEPEDE, Consulta Pública, aprovação do Plano Estadual, implementação do Plano Estadual e monitoramento e Avaliação do Plano Estadual.
O Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – TODOS PELA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO, será o instrumento que estabelece ações articuladas entre os órgãos da administração pública estadual de forma intersetorial e transversal na perspectiva dos direitos humanos, tendo como fundamentos normativos e teóricos, dentre outros: A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, A Consolidação de Leis da Pessoa com Deficiência.(é o marco legal estadual que está em vigor), a “Declaração da década (2006-2016) das Américas pelos direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência” da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite, as Conferências Nacionais e Estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
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