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| Imagem retangular na vertical com fundo verde Na parte superior da imagem a frase: Campanha 28 de setembro. Dia para a despenalização do aborto. Abaixo: Aborto, Legal, Seguro e Livre Uma questão de direitos, uma questão de democracia. A imagem de duas mulheres esta na parte inferior da imagem em tons lilas e verde. |
No 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado em 1999, instituiu-se o 28 de setembro como dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto. Desde então, nessa data, o movimento feminista toma as ruas para lutar por esse direito. E, em 2013, não será diferente: diversos estados do Brasil programam ações de rua em defesa da legalização do aborto.
O Brasil está entre os países com a legislação mais restritiva em relação ao aborto no mundo. Na maioria dos países latino-americanos e caribenhos o aborto não é legalizado, exceto Cuba, Cidade do México e, recentemente, Uruguai. Neste último, desde a legalização, em dezembro de 2012, até maio de 2013, foi zero o número de mortes maternas por abortos, além de ter sido reduzida a quantidade de abortos por ano: de 33 mil para 4 mil – o que demonstra os efeitos positivos de retirar a prática do aborto da condição de crime e tratá-lo como questão de saúde pública.
Enquanto isso, em nosso país, o aborto é crime para a mulher que o pratica e para a pessoa que a ajudar, de forma direta ou indireta. O Código Penal vigente, de 1940, permite o aborto apenas nas situações de gravidez em que há risco de morte para a mulher e em caso de estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal aprovou a terceira situação na qual o aborto não é considerado crime no país: quando o feto é anencéfalo/inviável.
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Imagens: Rede Feminista de Saúde - RFS
