COMISSÃO ISENTA DEFICIENTES DE PAGAR IPI NA COMPRA DE TABLETS E CELULARES

Imagem de duas pessoas segurando um tablet e um celular.

Relatora incluiu no texto a isenção do imposto de importação e estendeu o benefício a todas                                        as pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta as pessoas com deficiência dopagamento de do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) na compra de computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems e acessórios, importados sem que exista algo similar produzido no Brasil. Pelo projeto (PL 1685/15), do deputado Aelton Freitas (PR-MG), a isenção é concedida a cada dois anos.

A comissão acatou substitutivo apresentado pela relatora, deputada Zenaide Maia (PR-RN), que reuniu em seu texto dispositivos do PL 1685/15 e de seu apensado (PL 1949/15), de autoria do deputado Aureo (SD-RJ). Um desses itens constantes na proposta apensada é a isenção do Imposto de Importação, que não estava prevista no projeto original.

Deficiências

Em seu parecer, a relatora alterou a definição das pessoas com deficiência aptas ao benefício. De acordo com Zenaide Maia, a isenção é destinada a pessoas com deficiência que tenha impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Zenaide manteve, no entanto, a atribuição da Receita Federal de verificar a adequação do requerente.

Para a relatora, o projeto proporciona melhor condição para que as pessoas com deficiência possam ter acesso a equipamentos eletrônicos que os auxiliarão nas tarefas rotineiras e profissionais.

"Inegável é o mérito de iniciativas que visem facilitar a vida das pessoas com deficiência, garantindo-lhes acesso às tecnologias e melhor qualidade vida, protegendo tão importante direito, intimamente vinculado ao desenvolvimento pessoal ", afirmou.

Especificações

O projeto estabelece a isenção do imposto para a compra dos seguintes produtos, baseados nas especificações da tabela Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), da Receita Federal:

• telefones celulares do tipo smartphone, que possibilitem o acesso à internet em alta velocidade;
• roteadores digitais, em redes com ou sem fio;
• computadores com exclusivamente uma unidade de processamento digital, um monitor, um teclado, um mouse, com valor inferior ou igual a 12,5 mil dólares por unidade;
• teclado e mouse classificados, respectivamente, quando acompanharem a unidade de processamento digital e valor inferior ou igual a 12,5 mil dólares por unidade;
• aparelhos de tecnologia celular para recepção, conversão, emissão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados;
• máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento (CPU) com tela sensível ao toque de área superior a 140 cm² e inferior a 600 cm² e que não possuam função de comando remoto (tablet PC);
• unidades de processamento digital de pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor inferior ou igual a 12,5 mil dólares por unidade;
• notebooks de peso inferior a 3,5Kg, com teclado alfanumérico e com tela de área superior a 140 cm² e inferior a 560 cm². 

   Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será votado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: www.cenariomt.com.br

Voice Guidance Panasonic Viera TC 32AS600B

Imagem da tela com o menu.

A funcionalidade de voice guidance para televisores da Panasonic tem pontos para melhorar, mas é uma ajuda para quem tem problemas de visão. Permite operar com os comandos do menu e ler textos no browser de Net.

Disponível em português e muitas outras línguas, a voice guidance da Panasonic descreve as possibilidades do menu e indica a selecionada no momento. Permite ainda a leitura de textos a partir do browser da Net. Está incluída nos televisores mais recentes, de 2012 e 2013, da Panasonic, nas séries WT60, ZT60, WT50, VT60, VT50, DT60, GT60, GT50, ET60, ET50, ET5, ST60, ST50, E6, FT60.

Além de vocalizar as opções do menu, a voice guidance também explica como navegar: indica teclas cursoras para selecionar opção e a tecla OK para selecionar, por exemplo.

Esta funcionalidade também é interessante para ler textos no browser de Net. Só tem de mover o cursor (sem clicar) para a zona do parágrafo a ler. O cursor pode ser controlado pelas teclas do comando remoto ou pelo touchpad. O parágrafo é marcado com um contorno colorido e a leitura inicia-se.

Ao contrário das funcionalidades de vocalização de texto existentes, a vocalização de texto da Panasonic em português é claramente percetível e não tão artificial como é comum nestes sistemas, embora existam problemas nalguns termos.

Leitura em modo estático

Após a primeira utilização do televisor, durante o processo de instalação automática, há uma descrição vocal de algumas funcionalidades, como as possibilidades da plataforma “Smart TV” e as diferentes telas iniciais. Mas, depois disso, a voice guidance é desativada. Se quiser usá-la, tem de ativá-la no menu.

A voice guidance não funciona no menu de configuração, o que era desejável, para ajustes de rede ou de parâmetros do som, entre outros.

A leitura de textos do browser também apresenta limitações: quando a leitura se inicia, tem de deixar o cursor parado, pois, se este sair da área assinalada, a leitura é interrompida imediatamente. Caso volte a colocar o cursor no local, ouvirá de novo o parágrafo em causa desde o início, o que pode ser irritante em parágrafos longos.

Os parágrafos com links podem tornar-se igualmente incomodativos. Se o cursor se posicionar num deles, a leitura é interrompida imediatamente, para dizer o nome do link, e retomando depois no início do parágrafo.

Marcus Vinicios Lira postou no Youtube uma demonstração desse televisor: