O Movimento Feminista Inclusivass se posiciona com firmeza contra o retrocesso aprovado pela Câmara dos Deputados.
Aprovou-se um projeto que suspende a regulamentação do aborto legal para meninas vítimas de estupro, um direito garantido há mais de 80 anos no Brasil.
O PDL também revoga uma norma do Conanda que apenas organizava políticas públicas de proteção e proíbe campanhas contra o casamento infantil.
Isso não é sobre burocracia. É sobre POLÍTICA de controle dos corpos das mulheres e meninas, especialmente as mais vulnerabilizadas.
Num país onde mais de 34 mil meninas menores de 14 anos estão em uniões conjugais, o retrocesso revela a face mais cruel de uma política que naturaliza a violência sexual e institucional.
As mulheres e meninas com deficiência são ainda mais expostas a esse tipo de violência.
Segundo estudos do Ministério dos Direitos Humanos, mulheres com deficiência têm de 2 a 3 vezes mais chances de sofrer abuso sexual.
A maioria dos casos ocorre dentro de casa, por pessoas conhecidas ou responsáveis por seus cuidados e a subnotificação é altíssima devido à falta de acessibilidade, escuta qualificada e acolhimento seguro.
Por isso, reafirmamos:
- Meninas e mulheres com deficiência precisam de proteção, não de punição.
- O Estado deve garantir acesso, acolhimento e políticas públicas inclusivas.
- A luta feminista é também anticapacitista e pelos direitos reprodutivos.
Respeitem nossos corpos, nossas vozes e nossos direitos.
Movimento Feminista Inclusivass
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