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| #pracegover: foto da sala da audiência pública. Mesas dispostas em "U" com pessoas sentadas atrás. Ao fundo, um banner verde com letras escritas em branco: Comissão de Segurança e Serviços Públicos entre as bandeiras do Brasil e do Rio Grande do Sul. Na frente do banner, há pessoas sentadas. Entre elas, está Fernanda Vicari. No centro, entre as mesas, há uma pessoa sentada, de costas (um cinegrafista). |
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| #pracegover: grupo de pessoas com e sem deficiência posam para foto na sala da audiência pública. Ao fundo se vê o banner da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (banner com fundo verde e letras brancas, entre as bandeiras do Brasil, à esquerda, e do Rio Grande do Sul, à direita). No centro da roda, em suas cadeiras, estão Liza Cenci e Fernanda Vicari. |
A Associação Gaúcha de Distrofia Muscular (AGADIM) e a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado realizaram no dia 12 de agosto, a AUDIÊNCIA PÚBLICA: “Acessibilidade no Transporte Público Intermunicipal do Rio Grande do Sul”.
Ao final do encontro, foi elaborada uma carta que será enviada a José Ivo Sartori, governador do Estado do Rio Grande do Sul. Assinado por representantes de pessoas com deficiência, o texto repudia a decisão do INMETRO de prorrogar pela segunda vez a ausência da cadeira de transbordo no transporte intermunicipal de passageiros até 1º de julho de 2017.
A nota diz: “Precisamos que os órgãos competentes, regulamentadores do serviço no transporte público do RS façam cumprir as legislações vigentes e que estas políticas públicas beneficiem toda a população, sem qualquer tipo de discriminação, garantindo às pessoas com deficiência o acesso ao transporte público com autonomia e segurança”.
Acesse AQUI o álbum de fotos do fotógrafo Juarez Junior/Agência ALRS com imagens da audiência pública.
Acesse AQUI a notícia sobre a audiência pública veiculada no dia 12 de agosto no site da Assembleia Legislativa do RS. E segue abaixo a mesma notícia, na íntegra:
COMISSÕES
Pessoas com deficiência exigem cumprimento da legislação no transporte de passageiros
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 18:52-12/08/2016 - Foto: Juarez Junior
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| #pracegover: Entidades representativas lotaram a sala do Espaço da Convergência, Na foto, aparece o público da audiência pública em primeiro plano, à direita. À esquerda, sentados em torno de mesas em formato de U, estão participantes e, ao fundo, representantes das entidades promotoras do evento, bem no centro do U. |
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), reuniu, na tarde desta sexta-feira (12), durante audiência pública, representantes das pessoas com deficiência, organismos governamentais e de regulação para o debate acerca da acessibilidade no transporte de passageiros. A reunião foi motivada por solicitação da presidente da Associação Gaúcha de Distrofia Muscular (Agadim), Fernanda Vicari, encaminhada à comissão.
Referindo-se à lotação total do Espaço da Convergência, o deputado Nelsinho Metalúrgico disse da sua certeza de aquele era o maior evento já realizado no Parlamento para tratar do tema. “Atendemos ao requerimento da Agadim e decidimos pela realização deste encontro, dada a sua importância e significado para um sem número de pessoas. Somos sabedores das dificuldades e constrangimentos por que passam nos seus deslocamentos e não poderíamos deixar de abordar esta temática: o não cumprimento das ações relativas à acessibilidade no transporte público”, explicou.
Estas pessoas, acrescentou, portadoras da mais variadas necessidades, “têm o seu direito à acessibilidade garantido na Constituição, no seu artigo 3º, inciso 1º, e em leis complementares, como a 13.146, que instituiu a Lei brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, em 6 de julho de 2015. E a acessibilidade no transporte está incluída aí”, frisou.
Ao final, foi lida e aprovada carta a ser remetida ao governador do Estado, assinada pelas entidades representantes de todas as pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul. No texto, destacaram seu repúdio à prorrogação da eliminação da cadeira de transbordo (no transporte intermunicipal de passageiros) promovida pelo Inmetro, cuja data foi prorrogada pela segunda vez, ficando definida a data de 1º de julho de 2017 para sua vigência.
“Precisamos”, prossegue a nota, “que os órgãos competentes, regulamentadores do serviço no transporte público do RS façam cumprir as legislações vigentes e que estas políticas públicas beneficiem toda a população, sem qualquer tipo de descriminação, garantindo às pessoas com deficiência o acesso ao transporte público com autonomia e segurança”.
O deputado Nelsinho informou, ainda, a formação de comissão que vai contatar o Ministério Público, estadual e federal, para que estes dois organismos se manifestem em relação a fazer cumprir o direito constitucional das pessoas com deficiência. “As manifestações dos que participaram foram no sentido da necessidade de modificação deste quadro”, completou.
A solicitante da reunião, Fernanda Vicari, iniciou dizendo da sua alegria em estar num encontro tão representativo para abordar um assunto tão pertinente; ao mesmo tempo, disse da sua tristeza diante da necessidade de mais um encontro para discutir uma situação recorrente, o não cumprimento da legislação. “Chegam inúmeros relatos à Agadim, com muitos pedidos para que venhamos a nos mobilizar pela efetividade das leis que deveriam nos assegurar direitos simples, como o de chegar na hora no nosso trabalho ou em consultas médicas. Precisamos de posicionamentos das autoridades que nos garantam dignidade. Não há só falta de respeito, mas muita falta de consideração”, destacou.
A coordenadora do Movimento Superação RS, Grupo Inclusivas, Lizi Censi, também presidente do Conselho das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre, entende que devem ocorrer medidas punitivas aos que descumprem as leis, muito especialmente no transporte de passageiros. “Só buscamos o direito de ir e vir com dignidade, sem constrangimentos, numa luta que não é de hoje. Infelizmente, batemos numa mesma tecla e parece que não somos ouvidos”, lamentou.
Francisco Thomaz Telles, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede) disse que os relatos apresentados mais uma vez evidenciaram o descumprimento das leis. “Mas qual a razão disso persistir?”, indagou, observando a necessidade de mais fiscalização. Informou que o conselho tem à disposição um canal para que sejam comunicadas as violações dos direitos. “As reclamações devem ser efetivadas, para que possamos atuar contra isso, contra esta violação. A LBI (Lei Brasileira de Inclusão) diz que as empresas devem cumprir as normas impostas, sob pena da suspensão dos contratos”, recordou, sublinhando que toda a frota de ônibus de transporte urbano de passageiros devia operar adaptada.
Já o presidente do Comdip, (Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, de Canoas) Valoir Mendes, destacou a elevada participação das pessoas com deficiência na reunião. “É uma mobilização importante, na construção do respeito pleno e para o cumprimento da legislação. Precisamos de mais fiscalização, até porque não aguentamos mais tantas reuniões, tantos fóruns e encontros. Vão só nos enrolando, e isso não é coitadismo. Apenas buscamos igualdade, e queremos acreditar que vão olhar por nós com mais respeito”, apontou, lamentando que os ônibus carreguem as cadeiras de rodas dos cadeirantes apenas nos vidros, no símbolo de que aquele veículo é adaptado.
Na mesma linha seguiu Adair José Bambergue, do Movimento Gaúcho das Pessoas com Deficiência. “As empresas de transporte apenas fazem de conta que nos transportam, que os ônibus são adaptados. Que nada. Além do mais, onde há adaptação, como na frota de Gravataí, falta atitude e boa-vontade por parte de motoristas e cobradores. Precisamos exigir respeito e protagonismo”, opinou.
Roque Bakof, diretor-presidente da Faders, citou que o direito das pessoas com deficiência vem das leis, “mas não há sintonia entre elas. E esta mobilização se torna importante exatamente para que haja uma melhor legislação. É preciso mostrar força, é preciso que a sociedade conheça a fundo a situação de vocês e a entenda. Conviver é acolher diferenças, e o momento é de construção de soluções”. Informou reunião com a direção da Trensurb, na quinta-feira (11), para tratar da melhoria da acessibilidade nas estações do trem.
Na sequência, manifestaram-se lideranças de outras entidades representativas dos que têm deficiências, bem como de órgãos de fiscalização e ligadas ao segmento de transporte de passageiros, como Agergs, ANTT (Associação Nacional de Transportes Terrestres), RTI (Associação Rio-grandense de Transporte Intermunicipal), Trensurb e Metroplan. Em nome do Daer, falou André Ávila Borges, superintendente de Transporte de Passageiros. Para ele, o adiamento em relação às normas no transporte de passageiros não se justificam. “Há um direito assegurado em lei às pessoas com deficiência, e esta legislação deve sair do papel”, frisou.
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Abaixo, segue a íntegra da reportagem publicada no site do jornal Correio do Povo de Porto Alegre (RS) publicada em 12 de agosto sobre a audiência pública:
NOTÍCIAS/GERAL
12/08/201617:25 Atualização: 20:35
Audiência sobre acessibilidade em transporte intermunicipal pede mais agilidade de empresas
Integrantes de diversas associações que lutam pelos direitos de deficientes estiveram presentes
Legenda: Integrantes de diversas associações que lutam pelos direitos de deficientes estiveram presentes na audiência desta sexta | Foto: Mauro Schaefer
#pracegover: foto da sala de audiência. Aparecem algumas pessoas com e sem deficiência de costas, sentadas, junto a mesas, em primeiro plano, sendo que uma delas está com o microfone falando. Á direita, ao fundo, há pessoas em pé, uma delas é uma mulher com uma criança no colo; e sentadas, sendo uma delas Fernanda Vicari. Ao fundo, pessoas sentadas junto às mesas.
“Acessibilidade no transporte público não é só um elevador de acesso”. Esta fala do Coordenador da Pessoa com Deficiência e membro da Associação dos Deficientes Visuais ambos em Canoas, Eri Domingos da Silva, marcou a audiência pública que tinha o objetivo de debater a questão da acessibilidade no transporte intermunicipal do Rio Grande do Sul. A sessão foi presidida, nesta sexta-feira, pelo deputado Nelsinho Metalúrgico e promovida pela Associação Gaúcha de Distrofia Muscular (Agadim) e a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado.
O representante da Associação Riograndense deTransporte Intermunicipal (RTI), Joabel Pereira, disse que a legislação está em fase de execução, e que para transportes de longa distância - que é o caso de sua empresa - as coisas demoram ainda mais. O representante da Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM), Gilberto Toigo, afirmou que a empresa cumpre os requisitos exigidos pela lei, mas a plateia argumentou rebatendo que isto não é verdade.
Integrantes de diversas associações que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência física, psíquica e visual e representantes das empresas de transporte estiveram presentes na sala Adão Pretto, da Assembleia Legislativa, para discutir o tema. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) - Lei 13.146 - foi aprovada em 6 de julho de 2015. A audiência aconteceu exatamente 1 ano e 6 dias após a aprovação, justamente porque as pessoas com deficiência pedem agilidade para as empresas.
Leia AQUI esta reportagem do Correio do Povo.
NOTÍCIAS/GERAL
12/08/201617:25 Atualização: 20:35
Audiência sobre acessibilidade em transporte intermunicipal pede mais agilidade de empresas
Integrantes de diversas associações que lutam pelos direitos de deficientes estiveram presentes
#pracegover: foto da sala de audiência. Aparecem algumas pessoas com e sem deficiência de costas, sentadas, junto a mesas, em primeiro plano, sendo que uma delas está com o microfone falando. Á direita, ao fundo, há pessoas em pé, uma delas é uma mulher com uma criança no colo; e sentadas, sendo uma delas Fernanda Vicari. Ao fundo, pessoas sentadas junto às mesas.
“Acessibilidade no transporte público não é só um elevador de acesso”. Esta fala do Coordenador da Pessoa com Deficiência e membro da Associação dos Deficientes Visuais ambos em Canoas, Eri Domingos da Silva, marcou a audiência pública que tinha o objetivo de debater a questão da acessibilidade no transporte intermunicipal do Rio Grande do Sul. A sessão foi presidida, nesta sexta-feira, pelo deputado Nelsinho Metalúrgico e promovida pela Associação Gaúcha de Distrofia Muscular (Agadim) e a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado.
O representante da Associação Riograndense deTransporte Intermunicipal (RTI), Joabel Pereira, disse que a legislação está em fase de execução, e que para transportes de longa distância - que é o caso de sua empresa - as coisas demoram ainda mais. O representante da Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM), Gilberto Toigo, afirmou que a empresa cumpre os requisitos exigidos pela lei, mas a plateia argumentou rebatendo que isto não é verdade.
Integrantes de diversas associações que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência física, psíquica e visual e representantes das empresas de transporte estiveram presentes na sala Adão Pretto, da Assembleia Legislativa, para discutir o tema. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) - Lei 13.146 - foi aprovada em 6 de julho de 2015. A audiência aconteceu exatamente 1 ano e 6 dias após a aprovação, justamente porque as pessoas com deficiência pedem agilidade para as empresas.
Leia AQUI esta reportagem do Correio do Povo.
E confira os vídeos em que Fernanda Vicari mostra as dificuldades de acesso ao transporte público para pessoas com deficiência:
