Carta ao Presidente da COP30 – Políticas Públicas, Inclusão das Mulheres, Interseccionalidade e Deficiência

 

Carta ao Presidente da COP30 – Políticas Públicas, Inclusão das Mulheres, Interseccionalidade e Deficiência

Movimento Feminista Inclusivass

Senhor Presidente André,

O Movimento Feminista Inclusivass, que atua há 11 anos na defesa dos direitos das mulheres com deficiência no Brasil, vem por meio desta carta contribuir para o debate sobre políticas públicas inclusivas no contexto da COP30.

As mulheres com deficiência enfrentam múltiplas barreiras no país: uma discriminação duplamente cruzada (gênero + deficiência), exclusão de oportunidades de trabalho, menor renda média, invisibilidade política e social. Nos desastres climáticos e emergências ambientais, essas desigualdades se agravam — abrigos não acessíveis, ausência de protocolos específicos e informações inacessíveis (para pessoas com deficiência visual, auditiva ou intelectual) aumentam o risco e a exclusão.

Além disso, há uma falta de dados e indicadores que cruzem deficiência e gênero. Os sistemas de monitoramento climático raramente captam os impactos diferenciados sobre mulheres com deficiência — por deficiência, localização, raça ou classe social — o que impede políticas eficazes. Muitos impactos permanecem invisíveis porque não há registro nem reconhecimento da deficiência nos boletins e nas comunicações oficiais.

Também persistem barreiras estruturais, como o capacitismo, o estigma social e a falta de acessibilidade nos espaços de decisão e execução de políticas públicas. A infraestrutura, o transporte, a comunicação e a assistência em saúde, ainda excludentes, tornam o enfrentamento da crise climática ainda mais pesado para essas mulheres.

Diante desse cenário, propomos que a presidência da COP30 priorize as seguintes ações e soluções inclusivas, especialmente com base na realidade do Pampa e das mulheres com deficiência que nele vivem:

1. Protocolos de emergência com acessibilidade inclusiva

• Aprovar e implementar lei (como o PL 1274/2024) que obrigue a Defesa Civil a incluir protocolos específicos para pessoas com deficiência em situações de emergência e desastres, com abrigos acessíveis, apoio assistivo e comunicação em formatos acessíveis.

• Criar uma Central do Direito à Acessibilidade Climática, com formação contínua de equipes de resposta (Defesa Civil, saúde, segurança) em perspectiva de gênero e deficiência.

2. Integração de gênero + deficiência nas políticas climáticas

• Incluir mulheres com deficiência explicitamente nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e nos Planos Nacionais de Adaptação.

• Garantir que ações de mitigação (como agroecologia e agricultura sustentável) considerem a acessibilidade e o protagonismo das mulheres com deficiência.

3. Fortalecimento da agricultura familiar sustentável e inclusiva

• Apoio técnico e financeiro para práticas agroecológicas acessíveis, que fortaleçam a autonomia das mulheres com deficiência no Pampa.

• Proteger ecossistemas e territórios tradicionais, com licenciamento ambiental rigoroso e fiscalização participativa.

4. Empoderamento socioeconômico e participação política

• Criar programas de geração de renda e inclusão digital para mulheres com deficiência no meio rural, garantindo acesso a crédito, capacitação e tecnologias assistivas.

• Assegurar representação nos espaços de decisão climática locais, regionais e nacionais.

5. Produção e uso de dados desagregados

• Incluir dados desagregados por gênero, deficiência, raça e território nos sistemas de monitoramento climático e social.

• Realizar pesquisas regionais no Pampa para mapear a presença e as necessidades das mulheres com deficiência em comunidades rurais e tradicionais.

6. Comunicação e educação inclusiva

• Produzir materiais acessíveis sobre prevenção de riscos e mudanças climáticas (em Libras, braile, áudio e linguagem simples).

• Promover campanhas anticapacitistas e de conscientização sobre a interseccionalidade entre deficiência e clima.

7. Financiamento climático inclusivo

• Destinar recursos específicos de fundos climáticos nacionais e internacionais para ações lideradas por mulheres com deficiência.

• Facilitar acesso a microcrédito, seguros agrícolas adaptados e tecnologias acessíveis.

8. Legislação e direitos humanos como base

• Garantir que a Lei Brasileira de Inclusão e as convenções internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência orientem as políticas climáticas.

• Assegurar a proteção dos territórios indígenas e tradicionais do Pampa, reconhecendo também as mulheres com deficiência que vivem nesses espaços.

As propostas do Movimento Feminista Inclusivass foram encaminhadas à Presidência da COP30, com o compromisso de fortalecer uma agenda verdadeiramente inclusiva, interseccional e feminista, que reconheça o papel das mulheres com deficiência na defesa do meio ambiente e da justiça climática.

Com respeito e esperança,

Movimento Feminista Inclusivass
11 anos de luta pela visibilidade e pelos direitos das mulheres com deficiência no Brasil.