Negar vagas para pessoas com deficiência em escolas regulares agora é crime

Menino brinca e os pais observam rindo

Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê multa e prisão de até cinco anos para quem negar matrícula em instituições de ensino para alunos com deficiência

A busca por uma vaga em uma escola regular para o filho com síndrome de down não foi nada fácil para Rosangela Fellini Fachinetto, 47 anos, e o marido Rubens Beck, 51. A contadora e o publicitário tentaram matricular Tarso, quatro anos, em nove estabelecimentos de Porto Alegre até de ouvir um “sim”, no décimo.

Antes ilegal, agora passou a ser crime para todas as escolas a recusa da vaga. A infração é prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em vigor há cerca de uma semana. Nas particulares, também passou a ser crime cobrar uma taxa extra para aceitar alunos especiais. Avanços que os especialistas consideram um passo a mais no caminho do Brasil rumo à educação inclusiva.

Mesmo assim, o drama de Rosangela e Rubens está longe de ser exceção. Representantes de associações de pais de crianças com síndrome de down e autismo relataram à reportagem ouvir com frequência queixas de quem encontrou portas fechadas na hora de matricular o filho.

Publicado em Zero Hora 
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