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| A ministra Eleonora Menicucci, da SPM (ao fundo) chega ao evento de divulgação dos dados atualizados do Ligue 180. Foto de Antonio Cruz/Agência Brasil. |
Texto de Priscilla Brito.
Há 10 anos era criada a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), resultado de uma estratégia bem sucedida do movimento feminista para garantir o reconhecimento de suas pautas. Por meio damedida provisória nº 103 de 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou a antiga Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, vinculada ao Ministério da Justiça, na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ligada à presidência da República. Desde então ela vem se firmando como um órgão importante para a defesa dos direitos das mulheres.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres – como hoje é chamada – é o resultado da luta das mulheres para garantir políticas públicas que promovam a equidade de gênero no nosso país, calcada na confiança desses movimentos de que as instituições democráticas poderiam cumprir esse papel. Por isso, a primeira tarefa dada à Secretaria foi a constituição de um grupo de trabalho para elaborar a proposta de regulamentação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). O Conselho, na verdade, já existia, mas com essa regulamentação passou a ser formado por representantes do Governo e da Sociedade Civil e a integrar a estrutura da Secretaria.
No momento de sua criação, também estava entre as atribuições da Secretaria a elaboração de um planejamento de ação para programar a transversalidade de gênero em todas as políticas do Governo Federal, para assim promover a igualdade de gênero e combater a discriminação.
Seis anos depois, a SPM se tornou um ministério. O anúncio veio na comemoração do Dia Internacional da Mulher, em 2009. Assim, a SPM passaria a ter liberdade orçamentária e autonomia para a elaboração e monitoramento das políticas públicas de gênero. Apesar do anúncio, só no ano passado a SPM se tornou uma Unidade Orçamentária, ou seja, de fato foi reconhecida como uma unidade independente da Presidência da República.
Nesses 10 anos avançamos em diversas pautas dos movimentos de mulheres e feminista. Com certeza a Secretaria contribuiu para isso. A SPM participou, por exemplo, na elaboração da proposta que subsidiaria o texto da Lei Maria da Penha, aprovada em 2007. Outras políticas do Governo Federal passaram a privilegiar as mulheres como beneficiária, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Até mesmo o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal política do Governo Dilma, inclui no conjunto de investimentos a construção de novas creches. Outro efeito político interessante da criação da SPM foi que nesses últimos anos vem crescendo o número de secretarias e diretorias para as mulheres nos estados e municípios de todo o país.
Sob responsabilidade da SPM nesses dez anos estiveram principalmente as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, democratização do poder com a participação das mulheres e promoção da autonomia. A existência da Secretaria e a incidência constante das mulheres exigindo mais recursos explicam o aumento no orçamento para estas áreas. Observem no gráfico abaixo o demonstrativo dos recursos destinados ao enfrentamento da violência contra as mulheres:
Fonte: SIGA Brasil. Elaboração: CFEMEA
Até a criação da SPM as ações para o enfrentamento da violência contra as mulheres ficavam restritas à capacitação de profissionais para atender às mulheres e a manutenção das casas-abrigo e das delegacias especializadas (DEAMS).
Na apresentação do Pacto Nacional, a SPM destaca como consequências da sua atuação na área:
– Ampliação da Política de Enfrentamento à Violência;
– Integração de ações, como a criação de normas e padrões de atendimento;
– Aperfeiçoamento da Legislação;
– Maior incentivo para a criação de redes de serviços;
– Apoio a projetos educativos e culturais de prevenção à violência;
– Ampliação do acesso das mulheres aos Serviços de Justiça.
Prova dessas conquistas seria a construção de 3 Planos de Política Nacional para as Mulheres, a aprovação da Lei Maria da Penha e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, que pela segunda vez renova com os estados o compromisso para o cumprimento da política.
[+] Documento: Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (.pdf).
O próprio Plano de Políticas para as Mulheres pode ser entendido como uma grande inovação da SPM, pois sua elaboração tem como base as resoluções aprovadas na Conferência Nacional, passa por um intenso debate dentro do Conselho Nacional, é articulado com os outros ministérios e, quando lançado, passa a ser monitorado permanentemente pelo Conselho Nacional.
Só que apesar de todo esse esforço em torno do Plano Nacional, as políticas de violência são as que formam um conjunto estruturado de políticas. As outras ações da SPM nas áreas de saúde, educação, trabalho, participação política e seguridade social têm iniciativas interessantes, mas não tem o alcance e a estrutura que a área de violência tem.
Isso se deve principalmente a pouca capacidade institucional da SPM para articular as políticas transversais e de ter orçamento e autonomia para promover as políticas nos estados e municípios. Essa capacidade nada tem a ver com a incompetência técnica ou política. Tem a ver como o fato de vivermos numa sociedade patriarcal e, que hoje, temos um governo cujo projeto político não entende a promoção da igualdade de gênero e raça como prioridades. Isso leva à falta de estrutura e de orçamento, itens fundamentais para uma boa condução do órgão.
Nesses dez anos, de fato temos muito a comemorar. Avançamos muito ao institucionalizar algumas agendas do movimento feminista e garantir algum reconhecimento para elas. Só que ainda estamos longe de fazer entender que o patriarcado é estruturante da nossa sociedade, e que para vencer as várias batalhas necessárias contra ele, é preciso muito mais do que o que temos hoje. É preciso prioridade.
[+] I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (.pdf).
[+] II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (.pdf).
[+] Decreto 7.959 de 13/03/2013, dispõe sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, para o período de 2013 a 2015, altera o Decreto nº 5.390, de 8 de março de 2005, e dá outras providências.
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Perfis das ministras que passaram pela SPM
Emília Fernandes, ex-senadora, foi a primeira mulher a assumir a pasta, em 2002. Dentre os destaque da sua gestão estão a estruturação da Secretaria e a marca de 40 milhões de reais disponíveis no orçamento da união.
Nilcéa Freire, em 2004. Formada em medicina, na época era reitora Universidade Estadual do Rio de Janeiro e ficou na gestão da Secretaria até o final do Governo Lula. Foi na gestão dela que acontece a primeira Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, ainda em 2004, que reuniu 120 mil mulheres e resultou na construção do I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Já no Governo Dilma, o desafio foi dado à Iriny Lopes, então deputada federal (PT/ES). No Congresso Nacional, ela havia sido relatora da Lei Maria da Penha na Comissão de Constituição de Justiça e foi autora da Lei que estabelece o 6 de dezembro como o Dia Nacional da Luta dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher, conhecida como Laço Branco. Iriny também havia sido a primeira mulher a presidir a Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional, em 2005. Em 2012, a ministra saiu do cargo para disputar as eleições no estado do Espírito Santo.
A atual ministra da SPM é Eleonora Menecucci. Professora universitária da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Eleonora é conhecida pela sua militância feminista, especialmente nos temas relacionados a saúde direitos sexuais e reprodutivos. Pró-reitora da Unifesp, socióloga e professora de saúde coletiva na universidade, Eleonora conheceu a presidenta na década de 1960. Ambas nasceram em Belo Horizonte. Ex-diretora da União Nacional dos Estudantes, a nova ministra foi companheira de Dilma no presídio Tiradentes, em São Paulo, onde ficavam as presas políticas condenadas pela ditadura militar (1965-1985).
Fonte:http://blogueirasfeministas.com/
