segunda-feira, 27 de julho de 2015

Nos EUA, Estão Distribuindo Cartões Anti-Estupro em Festivais

Na palma da mão vemos o cartão.


"Consensual é sexy": Por favor, me deixe em paz. Fico feliz que você me ache sexy. Mas isso não significa que você possa ficar tão perto de mim." Foto viaInstagram

Um grupo norte-americano chamado C.A.R.E. Squad, abreviação de "Compassionate and Respectful Engagement Squad," (Esquadrão do Compromisso Compassivo e Respeitoso) vem empreendendo projetos que visão "facilitar a segurança e o respeito nas relações sociais na noite" desde 2013.

Na semana passada, no The Do LaB's Woogie Weekend, em Los Angeles, surgiram imagens da atual campanha do grupo, um cartão como o que você vê acima, em cujo verso vemos regras sobre consentimento enquanto que na parte da frente a mensagem começa assim: "Consensual é sexy. Por favor, me deixe em paz."

Com o dedo indicador e polegar vemos o cartão entre eles.


Consensual é:

Não coaja: Você não pode tentar convencer ou ameaçar ninguém a se relacionar com você.

Não confunda: Um lance consensual deve ser continuamente negociado em diferentes atividades em diferentes cenários.

Seja consencioso: Se algum dos envolvidos está confuso ou inconsciente NÃO HÁ consenso.

Entenda: Em nenhuma situação "NÃO" significa "SIM".

Nada disso precisa ser explicado.

Como evidenciado pelo frenezi midiático em torno do infame babaca que usou a camiseta do "Eat, Sleep, Rape, Repeat" no Coachella deste ano, temas como consentimento e assédio sexual, sobretudo na cultura de festivais, são tópicos que continuam (e precisam) ser debatidos.

Por mais que possa parecer inconveniente receber ou doar um cartão desses na pista, são declarações como essas que fazem evoluir a conversa anti-estupro e pró consentimento sexual.

C.A.R.E.Squad está no Facebook.

Fonte:thump.vice.com

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Vetos sem Razão.

Em quebra cabeça vemos o símbolo de cada deficiência e ao lado: LBI
Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, resultou de um longo processo de dissenso, amadurecimento das propostas e revisão completa dos textos iniciais, apresentados na Câmara em 2000 e no Senado em 2003, ambos pelo senador Paulo Paim.

Sou testemunha dos fatos por ter exercido os cargos de titular da CORDE (2002 a 2009) e titular da nova Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPD, até dezembro de 2010.

Em outra oportunidade darei meu depoimento, e, só para aguçar o interesse, lembro que as discussões acaloradas sobre o “estatuto” ocorreram em paralelo à elaboração do Decreto nº 5.296/2004, da acessibilidade, enquanto no âmbito internacional surgia a Convenção da ONU, de 2002 a 2006. Logo a seguir, em 2007 e 2008, houve a mobilização para ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como emenda constitucional. O Decreto nº 6.949/2009 completou todo o processo de ratificação.

Ressalto que na fase moderna da LBI, a relatora, deputada Mara Gabrilli, estimulou alternativas descentralizadas de debate com o movimento social, valorizando as contribuições de forma suprapartidária. Apesar de enfrentar forte pressão de setores econômicos, a emenda substitutiva ganhou apoio, inclusive do governo federal, após ter seus ajustes atendidos. Essa negociação permitiu o compromisso pela aprovação do texto integralmente, tanto no Congresso como na sanção presidencial. A relatoria do senador Romário Faria foi célere, fez correções de forma, endossou o substitutivo e conduziu a aprovação final no Senado também por unanimidade.


Considerando os compromissos assumidos, pode-se afirmar que os vetos ao texto são a surpresa destoante do processo de construção conjunta da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.


Desejando ser mais uma voz do movimento social (e de algumas áreas da administração pública), passo à análise dos vetos presidenciais aos quais minha experiência pode contribuir com argumentos para derrubá-los: acessibilidade, acesso ao ensino superior e inserção no mercado de trabalho.


Avalio que os vetos não contrariam o interesse público e tampouco são inconstitucionais. As razões apresentadas refletem uma avaliação superficial, com suposições desprovidas de dados objetivos e estudos para sustentá-las. Os vetos mais parecem refletir desconhecimento sobre os entraves à inclusão das pessoas com deficiência, o que é inaceitável, ou que foram ditados por interesses do setor econômico, sobrepujando os direitos das pessoas às quais a lei visa.


Análise do veto ao artigo 32 – Desenho universal


O texto aprovado no Congresso promoveu a incorporação e atualização de grande parte do decreto da acessibilidade, Decreto nº 5.296/2004.


No decreto, o art. 28 diz: “Na habitação de interesse social, deverão ser promovidas as seguintes ações para assegurar as condições de acessibilidade dos empreendimentos:


I – definição de projetos e adoção de tipologias construtivas “livres de barreiras arquitetônicas e urbanísticas”
A Lei Brasileira de Inclusão – LBI atualizou a redação do inciso, substituindo o conceito de “livre de barreiras” por desenho universal. É disso que trata o inciso II do art. 32:


“II – definição de projetos e adoção de tipologias construtivas que considerem os princípios do desenho universal;”


Segundo a Mensagem da Presidência, o Ministério das Cidades manifestou-se pelo veto sustentando que:


“Da forma ampla como prevista, a medida poderia resultar em aumento significativo dos custos de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, além de inviabilizar alguns empreendimentos, sem levar em conta as reais necessidades da população beneficiada pelo Programa. Além disso, no âmbito do próprio Minha Casa, Minha Vida, é previsto mecanismo para garantia da acessibilidade das unidades habitacionais, inclusive com as devidas adaptações ao uso por pessoas com deficiência.”


Antes de tudo, os princípios do desenho universal correspondem ao conceito social da deficiência, no qual o ambiente é a causa da restrição da participação. Em outras palavras, o desenho universal reflete a nova concepção de um contexto inclusivo.


Considerar os princípios do desenho universal significa ter em mente o interesse coletivo, a diversidade humana em sua totalidade, consequentemente, ultrapassam-se os interesses específicos das pessoas com deficiência.


O desenho universal atende ao interesse público, pois diferentemente da garantia de unidades adaptáveis para usuários com deficiência, o empreendimento concebido dentro dos princípios do desenho universal servirá, na maior medida possível, a todas as pessoas, sem causar dificuldades a ninguém, e atenderá a uma futura situação de perda funcional, como no envelhecimento.


Acrescente-se que o projeto pensado de acordo com os princípios do desenho universal servirá para os moradores ou familiares que, a qualquer momento, venham a apresentar alguma deficiência decorrente de doença ou acidente, ou o nascimento de criança com deficiência.


O veto conjectura sobre o aumento de custo, o qual não comprovou. Na mesma linha, diz que os princípios do desenho universal não levam em conta as reais necessidades dos beneficiários do PMCMV. Pergunta-se por qual motivo os beneficiários diferem do maior número de pessoas que são consideradas pelo desenho universal. Será que elas não merecem projetos que proporcionem autonomia, conforto e segurança?


Entendo que o veto seguiu argumentação equivocada também ao confundir habitação de interesse social com o PMCMV, do atual do governo. A lei garantirá os direitos das pessoas de forma perene, ultrapassando prazo de um mandato. O fato de hoje haver reserva de 3% de unidades adaptáveis e kit com recursos específicos não exclui a adoção dos princípios do desenho universal.
Concluo dizendo que a redação original da LBI não ocasionará aumento indevido de custo, não inviabilizará empreendimentos, melhorará a qualidade dos projetos de construção e atenderá aos interesses dos beneficiários da política de habitação de interesse social, porque o desenho universal visa o maior número de pessoas, conforme seu próprio nome demonstra.


Análise do veto ao Art.29 – Reserva de vagas nos processos seletivos


Nos últimos anos, vem ocorrendo um esforço para incluir alunos com deficiência no sistema geral de ensino na educação básica. A partir de 2005, o Programa Incluir, sob a coordenação da SESU e SECADI/MEC, transfere recursos orçamentários para fomentar medidas de acessibilidade e núcleos de inclusão nas instituições federais de ensino superior. Iniciando em 2012, a Política de Assistência ao Estudante ressaltou as condições de permanência dos alunos com deficiência nas universidades federais, desde a acessibilidade no alojamento à bolsa-auxílio. Também as instituições federais de educação técnica e tecnologia passaram a incluir alunos com deficiência, mediante um leque de providências como capacitação de professores, espaços e recursos pedagógicos acessíveis e emprego de tecnologia assistiva.


A despeito dessas medidas, de acordo com as estatísticas disponíveis no site do MEC, em 2011 havia 23.250 matrículas de universitários com deficiência, somadas as instituições públicas com as privadas, correspondendo a 0,34% do universo de matriculados. Em 2009, 2010 e 2011, o número de alunos com deficiência nas instituições públicas federais permaneceu estacionado em cerca de 6.500 matrículas. De acordo com o Censo da Educação Superior de 2013, havia 30.000 alunos com deficiência em 7,3 milhões de matrículas, o que corresponde a 0,41% do total. Ainda que tenha ocorrido crescimento, a sub-representação de matriculados com deficiência expõe o grave problema das barreiras. http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/matriculas-no-ensino-superior-crescem-3-8


Os indicadores demonstram a necessidade de ações afirmativas para equalizar as oportunidades de acesso das pessoas com deficiência ao ensino superior, técnico e tecnológico, pois somente medidas de apoio à permanência não revertem o quadro de exclusão mostrado nas estatísticas do INEP.


Para corrigir progressivamente a distorção, a LBI determinou a garantia de equiparação de oportunidade para o ingresso no ensino superior: adaptação das provas do processo seletivo e reserva de 10% das vagas do processo seletivo para alunos com deficiência. Ficará demonstrado que o veto é falho e acarreta grave prejuízo para a inclusão das pessoas com deficiência.


O texto original da LBI aprovado no Congresso apresenta:


“Art. 29. As instituições de educação profissional e tecnológica, as de educação, ciência e tecnologia e as de educação superior, públicas federais e privadas, são obrigadas a reservar, em cada processo seletivo para ingresso nos respectivos cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, de educação profissional técnica de nível médio, de educação profissional tecnológica e de graduação e pós-graduação, no mínimo, 10% (dez por cento) de suas vagas, por curso e turno, para estudantes com deficiência.
§ 1º No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos no caput deste artigo, as remanescentes devem ser disponibilizadas aos demais estudantes.


§ 2º Os cursos mencionados neste artigo não poderão excluir o acesso da pessoa com deficiência, sob quaisquer justificativas baseadas na deficiência.
§ 3º Quando não houver exigência de processo seletivo, é assegurado à pessoa com deficiência atendimento preferencial na ocupação de vagas nos cursos mencionados no caput deste artigo.”


As razões de veto para atender ao solicitado pelo Ministério da Educação foram:
“Apesar do mérito da proposta, ela não trouxe os contornos necessários para sua implementação, sobretudo a consideração de critérios de proporcionalidade relativos às características populacionais específicas de cada unidade da Federação onde será aplicada, aos moldes do previsto pela Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012. Além disso, no âmbito do Programa Universidade para Todos – PROUNI o governo federal concede bolsas integrais e parciais a pessoas com deficiência, de acordo com a respectiva renda familiar.”


Para a melhor compreensão, a Lei nº 12.711/2012 mencionada no veto trata do ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. A lei estabelece os percentuais de vagas destinadas àqueles que preenchem as condições: ensino médio completo na rede pública e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, em proporção no mínimo igual ao Censo do IBGE. Dessas vagas, 50% destinam-se a estudantes de famílias com renda per capita até 1,5 salários-mínimos.


No que diz respeito aos percentuais, a exigência de proporcionalidade em cada UF aplica-se aos três subgrupos numericamente muito distintos: pretos, pardos e indígenas. No caso das pessoas com deficiência, a exigência de diferenciação por UF não se sustenta, já que a reserva de 10% de vagas na seleção pode ser fixa por estar muito abaixo do percentual de 23,9% da população. Além dessa razão, a cartilha do Censo 2010, elaborada pela SDH, mostra que há baixa variação de prevalência da deficiência nas regiões brasileiras, a saber: 23,40% na Região Norte; 26,63% na Região Nordeste; 23,03% na Região Sudeste; 22,50% na Região Sul e 22,51% na Região Centro-Oeste. Caso não sejam preenchidas, as vagas revertem para os demais estudantes.
Outra alegação do veto é o fato de o PROUNI ter a pessoa com deficiência entre seus critérios de concessão de bolsas. Trata-se, contudo, de medida de apoio à permanência nas instituições privadas de educação superior, sem considerar outros obstáculos e especificidades da pessoa com deficiência. Ressalte-se, portanto que o PROUNI não é garantidor de ação afirmativa no ingresso, fato que depende da adoção de reserva de vagas nos processos seletivos, tal como a LBI criou.


Conforme demonstrado, desprovido de razão, o veto ao artigo 32 – reserva de 10% das vagas nos processos seletivos – impõe grave prejuízo ao direito de acesso à educação em todos os níveis de ensino. Espera-se sua derrubada pelos parlamentares.


Análise do veto ao Art. 101 – Reserva de uma vaga nas empresas de 50 a 99 empregados


“Art. 93. As empresas com 50 (cinquenta) ou mais empregados são obrigadas a preencher seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na seguinte proporção:


I – de 50 (cinquenta) a 99 (noventa e nove) empregados, 1 (um) empregado;


II – de 100 (cem) a 200 (duzentos) empregados, 2% (dois por cento) do total de empregados;


III – de 201 (duzentos e um) a 500 (quinhentos) empregados, 3% (três por cento) do total de empregados;


IV – de 501 (quinhentos e um) a 1.000 (mil) empregados, 4% (quatro por cento) do total de empregados;


V – mais de 1.000 (mil) empregados, 5% (cinco por cento) do total de empregados.


§ 4º O cumprimento da reserva de cargos nas empresas entre 50 (cinquenta) e 99 (noventa e nove) empregados passará a ser fiscalizado no prazo de 3 (três) anos.” (NR)


Razões dos vetos


“Apesar do mérito da proposta, a medida poderia gerar impacto relevante no setor produtivo, especialmente para empresas de mão-de-obra intensiva de pequeno e médio porte, acarretando dificuldades no seu cumprimento e aplicação de multas que podem inviabilizar empreendimentos de ampla relevância social.”
As pessoas com deficiência lidam com barreiras em seu cotidiano, todavia a discriminação e a falta de oportunidade revelam-se mais enraizadas no momento de sua inserção no mercado de trabalho formal.

Na tentativa de reduzir os danos provocados por essa atitude foi instituída a reserva de cargos nas empresas pela Lei nº 8.213/1991. Assim, a necessidade de cotas é um indicador de exclusão. Mesmo os trabalhadores com alta qualificação, sem as cotas, ficam desempregados. A série histórica da RAIS, elaborada pelo MTE, mostra que o crescimento das contratações surgiu a partir da fiscalização.


Grande parcela de empresários resiste à contratação, descumpre a legislação e não aceita as multas. Por esse razão, as confederações empresariais mantém a revogação da “lei de cotas” em sua pauta de lobby no Legislativo, com a apresentação de vários projetos de lei.


A LBI inovou ao buscar a inserção dos trabalhadores com deficiência e reabilitados em empresas espalhadas em todo o território nacional, aproximando trabalhadores com deficiência e empresas. Cabe salientar que Câmara e Senado aprovaram a proposta.


O veto presidencial é destoante da política de inclusão traçada pelo governo federal, revelando todas as características de opressão do poder econômico sobre uma minoria sem a mesma força. Percebe-se que o lobby das confederações empresariais exerceu sua capacidade de pressão, cabendo ao MDIC solicitar o veto à reserva de UMA vaga nas empresas com 50 a 99 empregados, mesmo com o prazo de três anos para se adequarem antes da fiscalização.


O veto não apresenta motivos objetivos, concretos, com dados quantitativos que comprovem o aludido impacto negativo. Tanto é assim que o tempo verbal usado é “poderia” – uma dúvida, o futuro do pretérito. A razão de um veto tem de ser afirmativa, demonstrando com clareza os malefícios advindos da proposta. Não é isso que se vê. Esse veto é baseado em conjecturas, especulações e levanta a hipótese de que a presença de um trabalhador com deficiência “poderia” trazer impacto econômico prejudicial às empresas. O trabalhador com deficiência ou reabilitado tem direitos e deveres, cumpre regras e produz.


Na verdade os lobistas do MDIC querem fugir das multas, pois mantêm a postura discriminatória ao não contratar trabalhadores com deficiência e reabilitados. O custo aludido é o da multa, quando houver a fiscalização. O interesse do empresário descumpridor está acima do direito ao trabalho.
As pessoas que acompanham a questão da inserção no trabalho veem claramente que os empresários contrários às cotas alojados no MDIC usaram a caneta da Presidência para vetar um grande avanço e, por sua vez, a Presidenta se deixou usar pela falácia do poder econômico, em detrimento das pessoas com deficiência. É um veto sem fatos concretos que o sustentem: não passa de manifestação da vontade do poder econômico.


Acredito que o Congresso Nacional, em suas atribuições constitucionais, irá considerar os argumentos do movimento social das pessoas com deficiência, honrar sua posição anterior, e derrubar os vetos sem razão, restituindo a inteireza do texto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.


* Izabel Maior é Conselheira municipal e estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Rio de Janeiro. Mestre em Fisiatria pela UFRJ e especialista e politicas públicas e gestão governamental. Representante oficial do governo brasileiro no Comitê ad hoc da ONU para a elaboração da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Ex-Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência/SDH. Coordenou a elaboração dos decretos da acessibilidade e do cão-guia.


domingo, 26 de julho de 2015

Convite para mulheres surdas da Conferência Livre de Mulheres com Deficiência

O vídeo abaixo é que em libras convida todas as mulheres com deficiência a participar da Conferência Livre de Mulheres com Deficiência que será realizada no dia 06 de agosto de 2015, na Assembleia Legislativa 101,Praça Marechal Deodoro as 18:00 com inscrições as 17:30.

Informações: inclusivass@gmail.com


quinta-feira, 23 de julho de 2015

O PL3722

Quais as consequências deste projeto de lei
O Estatuto do Desarmamento é uma lei que está estruturada com base em alguns princípios, sendo um deles o direito coletivo à segurança pública.
O Projeto de Lei 3722/2012 do deputado Peninha Mendonça substituiu esta lógica por outra, a de idolatria da arma de fogo. Este projeto tem sido defendido como uma proposta para melhorar o controle de armas. Mas não é isso que fica evidenciado na leitura do seu texto.
Veja as alterações propostas no PL e as consequências desta mudança.
A íntegra do Projeto de Lei pode ser acessada através desse link
Como é hoje?Como ficaria com a aprovação do PL do deputado PeninhaObservações
Porte civil é proibido, concedido apenas em casos excepcionaisPessoas poderiam voltar a andar armadas na rua
Civis podem ter até 6 armasCivis poderiam ter até 9 armasNão há justificativa apresentada no projeto para o aumento do limite de armas
Civis podem comprar o limite de 50 munições por arma por anoLimite passaria para 600 munições por arma por anoComo justificar 600 munições para quem quer usar uma arma para defesa pessoal?
Recarga de munições permitida excepcionalmente para instituições de ensino policial e guardas municipaisInstituições esportivas e outros segmentos, como empresas de segurança privada, serão liberados para realizar recarga de muniçõesMunições recarregadas dificultam rastreamento e esclarecimento de crimes.
Publicidade de armas e munições está proibida (exceto em publicações especializadas)Publicidade de armas e munições fica liberada em qualquer veículo.
Idade mínima de 25 anos para compra de armasIdade mínima passa a ser 21 anosJovens de 19 a 24 anos são as maiores vítimas de homicídio no país
Pessoas que solicitam autorização para compra de armas não podem ter nenhum tipo de antecedente criminalPessoas presas e investigadas por crimes como tráfico de drogas, receptação e porte ilegal poderiam ter a compra autorizadaComo justificar isso?
O registro de arma precisa ser renovado a cada 3 anosRegistro é permanenteFica mais difícil saber onde está a arma, mas também desobriga que o proprietário ateste novamente que está em condições de manusear a arma (teste técnico, psicológico, apresentar atestados)
Comércio ilegal de arma de fogo, um dos principais crimes criados pelo Estatuto, e uma importante ferramenta de trabalho da polícia tem pena de 4 a 8 anos de reclusãoPenas reduzidas para 3 a 7 anos
Quem for pego portando arma sob efeito de álcool ou drogas perde automaticamente a licençaNo projeto não
Armas apreendidas devem ser devolvidas ao proprietário ou destruídas
Traz obrigações para Exército e Justiça cumprirem uma via sacra antes de destruir a arma:
  • Incluir na cadeia de suprimentos do Exército
  • Alienar a órgãos de segurança
  • Doação a museus
  • Leilão/venda para pessoas físicas ou jurídicas
  • Desmanche
  • Destruição
Em 2011 o CNJ estimou que existiam mais de 755 mil armas armazenadas em fóruns, armas que são alvos constantes de desvios. Segundo um levantamento feito pela Câmara dos Deputados, entre 2004 e 2011, 1 arma foi roubada ou furtada por dia dos fóruns no país.
Aumentar o percurso da arma e retardar sua destruição só aumentará o custo para o poder público e facilitará que mais desvios aconteçam.











Fonte:http://menosarmasmaisvidas.org.br/

Desarmamento: projeto de lei reacende polêmica sobre risco

"Armas não trazem segurança para ninguém, só tragédia. O cidadão de bem não precisa de uma dentro de casa" Maria Luiza Braga, 75 anos, teve a filha, Fernanda Braga, morta a tiros por bandidos


Proposta em discussão no Congresso facilita a concessão do porte, diminuiu a idade limite e amplia o total de armamento por cidadão. Especialistas alertam para o risco de manter armas de fogo em casa e para o aumento nos homicídios

No Riacho Fundo, uma criança de 12 anos morreu após ser baleada na cabeça pelo irmão, de 15. Ambos brincavam com a arma do pai. Em Ceilândia, uma menina de 5 anos foi atingida no abdômen pelo avô, também de maneira acidental. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu. Sozinhos em casa, no Paranoá, um adolescente de 15 anos deu um tiro sem querer no amigo de 14, enquanto mostrava a ele a arma do pai, um policial civil. O mais jovem morreu na hora.

Todos os casos aconteceram entre 2012 e o ano passado. Mostram uma pequena dimensão do risco assumido por quem tem uma arma de fogo. Ainda que grande parte da população do Distrito Federal critique a atual situação da segurança pública, passar a responsabilidade de proteção do Estado para o cidadão é criticado por especialistas. “Armas não trazem segurança para ninguém, só tragédia. O cidadão de bem não precisa de uma dentro de casa”, afirma a aposentada Maria Luiza Braga, 75 anos, moradora do Setor Sul, no Gama. Há 17 anos, ela perdeu uma filha, Fernanda Braga, morta a tiros por bandidos. O namorado também morreu. Ambos saíam da residência da vítima.

Apesar do drama e do trauma de todas essas famílias, o Congresso Nacional discute a possibilidade de facilitar ainda mais o acesso às armas de fogo, revogando o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. O Projeto de Lei nº 3.722/2012 prevê, entre as principais alterações propostas, o aumento na quantidade de armamento para cada cidadão, de seis para nove, e a descentralização do sistema de concessão do porte, passando a responsabilidade para as polícias civis estaduais — atualmente, a Polícia Federal que detém essa prerrogativa (leia Em discussão). A comissão especial que discute o projeto realizou a última audiência pública em junho, e o relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), garantiu que o relatório será apresentado na última semana de agosto.
Controle

O Distrito Federal tem 64.492 armas registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) — 9.623 delas estão com civis. De acordo com especialistas, o controle sobre a aquisição ocorrido após a aprovação do Estatuto do Desarmamento não só fez com que a quantidade pudesse ser mais bem monitorada, como permitiu que a escalada do número de mortos por armas de fogo caísse. “O Mapa da Violência analisou o impacto do Estatuto nos índices de homicídios no país com base nos registros do SUS. De 1985 a 2003, eles cresceram 21,4% e, nos nove anos seguintes à lei do controle de armas, 0,3%”, afirma Valéria de Velasco, do Convive, organização brasiliense que trabalha pelo controle de armamentos.

Ainda assim, as políticas de segurança pública relacionadas às armas no Distrito Federal ainda não tiveram efeito capaz de diminuir a influência nos crimes. Somente no primeiro semestre de 2015, a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social contabilizou 841 flagrantes de posse ou porte, contra 817 apreensões no mesmo período do ano passado. Ainda de acordo com a secretaria, 65,8% de todos os casos de homicídios do ano passado foram cometidos por esse meio, contra 61,3% em 2013.

No Mapa da Violência de 2015, o DF está na oitava colocação entre as unidades da Federação com maior número de mortos por arma de fogo: são 30,3 óbitos para cada grupo de 100 mil habitantes, contra 29,3 para cada 100 mil em 2003. “A taxa de 30,3 mostra que o DF vive uma epidemia de violência. Com mais armas nas mãos de jovens, que são os que mais matam e morrem, não é preciso ser especialista para concluir que esses índices vão disparar de forma incontrolável”, alerta Valéria.
Uma das maiores críticas ao projeto de lei está na possibilidade de o cidadão voltar a andar armado. Se os episódios de violência acidental acontecem dentro de casa, onde as armas ficam protegidas, muitos temem que, nas ruas, esses acasos se tornem ainda mais comuns. A assessora administrativa Poliana de Araújo Passos, 31 anos, teme que, com um possível retorno do direito de andar armado nas ruas, situações de violência de menor gravidade possam se tornar mais trágicas. “Quase sofri um sequestro relâmpago. Fui abordada por dois bandidos saindo do apartamento de uma amiga. O meu ex-namorado reagiu e temi que atirassem nele. Se ele também estivesse armado, acho que todos teriam morrido.”

Insegurança
Segundo o Estatuto do Desarmamento, qualquer cidadão a partir de 25 anos pode solicitar registro de uma arma de fogo, desde que passe nos testes obrigatórios — psicológico e de tiro (técnico) —, comprove necessidade legítima e não tenha antecedentes criminais. Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz, afirma que o cidadão, apesar de reconhecer o clima de insegurança, é contra as mudanças propostas pelo projeto de lei.

Para o especialista, elas podem gerar, inclusive, um gasto maior em segurança pública, porém sem o foco necessário na diminuição da violência. “A polícia é sempre a primeira instituição a fazer abordagens quando acontece um crime. Caso haja maior facilidade para que as pessoas andem armadas, o trabalho do policial aumentará, pois ele não saberá a reação após o primeiro contato,” explica Ivan.

Fonte:http://www.correiobraziliense.com.br/

segunda-feira, 20 de julho de 2015

Deputada Keiko Ota tenta justificar violência contra a mulher

Deputada Keito Ota.

Vice-presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Ota disse que “se os dois [homem e mulher] fazem a mesma função [no casamento], não dá certo. Briga e leva até a morte”
Por Redação


A deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), vice-presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, teria afirmado que a agressão de homens contra mulheres é uma questão natural. A declaração foi feita em uma conversa com a também deputada Luizianne Lins (PT-CE), relatora da Comissão, e a reportagem do site Brasil Post.

Segundo matéria do portal, Ota explicou que está lendo um livro sobre as diferenças entre os sexos. “Se os dois fazem a mesma função, não dá certo. Briga e leva até a morte”, disse. “A mulher tem uma característica toda arredondada. Pode ver: os seios, o quadril, de envolver. O homem é todo rígido, força, razão, entendeu? Quando eles se casam e a mulher quer fazer o mesmo papel que ele, entra em conflito.”

A parlamentar foi questionada por Lins, que lhe perguntou qual seria esse papel. “Papel… Tem mulher que levanta a voz e fala, fala. O homem, por natureza, não gosta disso aí”. Novamente, a petista lhe interrompeu: “Não pode esperar da gente baixar a voz para não apanhar”, disparou. “Se não deu certo, cada uma para um canto, não tem que matar. Mas se sair com raiva e ódio, ele vai e mata”, finalizou Ota.

(Foto: Luiz Alves / Câmara dos Deputados)

Fonte:http://www.revistaforum.com.br/

Brasileiras faturam o penta na ginástica rítmica em Toronto

Ginastas.


A equipe brasileira de ginástica rítmica voltou a superar os Estados Unidos neste sábado e conquistou a medalha de ouro nos Jogos Pan-Americanos de Toronto. Com a nota final 30,233, Ana Paula Ribeiro, Beatriz Pomini, Dayane Amaral, Emanuelle Lima e Jéssica Maier garantiram o pentacampeonato na competição.

As ginastas foram embaladas por ritmos bem brasileiros na apresentação das seis maças e dois arcos e ganharam apoio do público no Toronto Coliseum. Do lado de fora, a comissão técnica já comemorava logo após o término da apresentação, mesmo sem saber a pontuação final.

O conjunto brasileiro teve uma ótima performance e foi recompensado com a nota 15,433, faturando a medalha com ampla vantagem sobre as norte-americanas (14,675). Os Estados Unidos levaram a prata (29,275) e Cuba ficou com o bronze (25,692).

Na sexta-feira, as brasileiras começaram bem na disputa pelo pentacampeonato e fecharam o dia com a primeira posição na série de cinco fitas com a nota 14,800, à frente dos Estados Unidos. As outras rivais ficaram bem longe de ameaçar os dois conjuntos.

O conjunto brasileiro volta a se apresentar nas fitas no domingo, às 12h50 (de Brasília), e nas maças e arcos na segunda-feira, no mesmo horário, e pode faturar mais duas medalhas. Na contramão das outras modalidades pan-americanas, que tentam se adequar ao programa olímpico, a ginástica rítmica pode distribuir três medalhas de ouro para o mesmo campeão.

Fonte:http://www.brasilpost.com.br/




Luiza Caspary: primeira artista inclusiva da Vevo

Foto: Leandro Neves | Legenda: Artista acaba de lançar novo clipe

A cantora, compositora e atriz, Luiza Caspary é uma das vozes mais promissoras da nova geração de artistas brasileiros. Ela acaba de firmar parceria com a plataforma Vevo, por meio da integradora de conteúdo Alumia Produções, se tornando a primeira artista inclusiva no canal. Para marcar o início do trabalho, foi lançado em julho, pela Vevo, o clipe da música O caminho certo.

Luiza é pioneira no Brasil a realizar shows com acessibilidade e suas apresentações contam com o uso de recursos como audiodescrição, libras, legenda e acesso para pessoas com mobilidade reduzida. A ideia de trabalhar a inclusão em seus shows surgiu em 2011, com a audiodescrição do clipe “O caminho certo”, o primeiro a ser lançado com esse recurso no país. Desde então, essa ação já é marca da cantora.

Seu álbum de estreia autoral, que leva o mesmo nome da música tema do clipe, foi lançado em 2013 de forma independente e já entrou em turnê pelo Brasil e Europa, com canções em português, inglês e espanhol. Como compositora, ela já possui mais de 100 músicas escritas e seu repertório varia entre o gênero pop, rock e MPB.

Luiza começou no mundo artístico aos oito anos de idade, com participações no coral da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, musicais infantis e campanhas publicitárias – que já somam 5 mil veiculadas com sua voz. Algumas de suas músicas integraram séries de TV e filmes, como a série Animal, do Canal GNT e da Globo, a série Mulher de Fases, do canal HBO, e o longa-metragem Insônia, de Beto Souza. Além disso, ela entrou para o mercado de dublagem de videogames, com sua voz nos jogos The Last Of Us (Sony) e Child of Light (Ubisoft).


Em meio a muita poesia, interpretação, figurino e voz, Luiza mostra ao público que nasceu para a música e que veio para ficar. Seu primeiro álbum é cheio de personalidade e não deixa dúvidas que é uma das maiores promessas da música brasileira atualmente.



sexta-feira, 17 de julho de 2015

Conferência Livre de Mulheres com Deficiência

                             
Convite: Descrição no texto

                                
                                 Conferência Livre de Mulheres com Deficiência


​Está em curso no Brasil a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que definirá uma vez mais o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e sua ênfase será no fortalecimento dos movimentos e das políticas públicas com recorte de gênero e diversidade entre as mulheres.
​Nos, do Grupo Inclusivass​, formado a partir de mulheres que atuam em várias entidades e individualmente, temos trabalhado para inserir nas políticas públicas as propostas que visam o reconhecimento das mulheres com deficiência​. Neste sentido, elaboramos em 2014 a Carta das Mulheres com Deficiência do Rio Grande do Sul,  que segue sendo a nossa prioridade.
Para fortalecer nossa agenda nessa Conferência, realizaremos​ no dia 06​ de agosto de 2015​, quinta feira, a Conferência Livre de Mulheres com Deficiência​, preparatória das etapas municipal, estadual e nacional da Conferência de Políticas para as Mulheres.
Todas as mulheres com deficiência e ativistas de direitos da mulher que apoiam a nossa causa estão convidadas.

Dia:06/07/15
Local: Assembleia Legislativa, Marechal Deodoro. 101
Hora: 18:00 ( inscrições as 17:30)
Promoção: Grupo Inclusivass, com o apoio e parceria do Coletivo Feminino Plural, Projeto Rumo Norte, Rede Feminista de Saúde, Movimento Superação.

Descrição do convite:
CONFERÊNCIA LIVRE DE MULHERES COM DEFICIÊNCIA
Descrição da imagem: Retângulo horizontal branco, com lado direito ornamentado por uma faixa vertical côncava lilás, seguida de várias flores e borboletas coloridas. No lado esquerdo da faixa, apenas uma borboleta de asas nas cores amarelo e rosa, e o texto a seguir, escrito em 3 cores:
Em lilás: Conferência Livre de Mulheres com Deficiência.
Em vermelho: "Mais direitos, participação e poder para as mulheres é a palavra de ordem".
Em preto:
Data: 06 de agosto de 2015
Local: Assembleia Legislativa, Marechal Deodoro, 101
Hora: 18h (inscrições às 17h30)
Realização:
Identidade visual do Coletivo Feminino Plural, Inclusivass, Rede Feminista de Saúde, Movimento Superação e Rumo Norte.
Arte do convite: Carolina Santos
Descrição: Patrícia Braille





quinta-feira, 16 de julho de 2015

Meu corpo, minhas regras!



Mais uma matéria escrita pela Inclusiva Vitória Bernardes no Jornal Meu Bairro.

Nesta segunda-feira, dia 29/06, ocorreu aqui em Porto Alegre uma audiência pública sobre o Parto Humanizado.

O que me chamou a atenção sobre o evento não foi somente a participação de algumas excelentes representações ou a fala apropriada e assertiva do deputado Jean Wyllys, mas as inúmeras vezes que a palavra “segurança” foi utilizada.

Durante o evento lembrei quando fui impedida de ser transferida da minha cadeira de rodas para uma poltrona do cinema. O motivo: segurança. Ao mesmo tempo, minha segurança ao ser carregada pelo corredor do avião, por exemplo, nunca foi questionada. Estranho não?

Ainda falando sobre ironias, por que, enquanto mulher, não posso interromper uma gestação de forma digna, mas enquanto mulher com deficiência, que deseja exercer a maternidade, sou sugerida a abortar por médicos? Por que, enquanto gestante, não tenho o direito de escolher a forma e o ambiente que quero trazer meu filho ao mundo, mesmo com inúmeras pesquisas que apontam os benefícios destas escolhas?

O que não me parece seguro é uma mulher não ter acesso a informações honestas sobre o seu corpo e a saúde de seu bebê. O que não me parece seguro é alguém se valer do conhecimento acadêmico para impor afirmações absurdas como “ele é grande demais”, “o cordão está enrolado no pescoço”, “você prefere arriscar a vida do teu filho pra seguir nesta bobagem de parto normal”. O que não me parece seguro é alguém te impor procedimentos desnecessários como episiotomia, manobra de kristeller, ocitocina sintética… uma cesárea devido ao tempo precioso do obstetra.

Infelizmente parir em hospital virou um ato de temor, que necessita de empoderamento e luta. Ou seja, o machismo é tão presente na formação médica que, o único momento em que a mulher é protagonista inquestionável, querem tornar ilegítima nossa atuação. Um exemplo disto é que os mesmos médicos que resumiram o parto humanizado ao parto domiciliar e defenderam a “segurança” das mulheres, foram os que, de forma extremamente prepotente, atribuíram a si a linda e árdua tarefa de parir.

Onde está a coerência? O que está em jogo é a segurança ou o machismo institucionalizado?

Profissionais éticos não são capazes de manipular informações e distorcê-las ao seu bel-prazer. O que eles chamam de segurança, eu chamo de perversidade. O que eles chamam de segurança, eu chamo de controle sobre o corpo da mulher!

Relembro a fala do médico representante do SIMERS, quando disse que “adora o parto normal”… Mal sabe ele que a sua opinião vale apenas dentro de sua casa, pois o que queremos no consultório é a ciência. Como diria o pai da medicina, Hipócrates, “Na verdade, existem duas coisas: a ciência e a opinião; a primeira gera conhecimento, a segunda, ignorância”.

Se preparem, nossas vozes estão se tornando cada vez mais fortes. Meu corpo, minhas regras!

Fonte: http://www.meubairropoa.com/

Reunião do mês de Julho.

Neuza Nunes, Fernanda Vicari, Vitória Bernardes, Ariadne Mustaf, Telia Negrão, Carolina Santos e Liza Cenci.

No dia 09/07 o grupo Inclusivass se reuniu para mais um encontro mensal , no inicio da tarde antes da reunião Carolina Santos e Liza Cenci se reuniram para entrevista com a Jornalista Luana do Jornal do Comércio onde puderem falar do trabalho do grupo, ideias e projetos, aproveitando para falar também sobre nossa opinião sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência os avanços e retrocessos causados por ele.
Mais tarde com o grupo todo reunido foi colocado em pauta a Carta Aberta sobre o desarmamento onde o grupo é totalmente a favor desta carta que mostra claramente um mapeamento caso o estatuto seja revogado pelo congresso, dando sequência  a agenda do mês de agosto, um mês com muitas atividades para o grupo, elaboramos a Conferência Livre de Mulheres com Deficiência que acontecerá no dia 06/08 fazendo parte da semana da pessoa com deficiência que ocorrera no fim do mês,
Nesta conferência iremos discutir as propostas a serem levadas a Conferência Municipal que acontecerá nos dias 14, 15 de agosto, garantindo nossa participação em busca de nossos direitos um grande avanço para nós mulheres com deficiência.
Finalizamos o encontro com a votação das propostas que serão levadas a Audiência Pública onde discutiremos no mês de setembro.
O grupo que no mês que vêm completa um ano de trabalho tem ganhado mas apoio das mulheres com a participação de duas novas integrantes Liziane Behrenz que não tem deficiência mas é interprete de Libras, trabalha no Projeto Rumo Norte e Neuza Nunes  com deficiência auditiva é servidora do Judiciário juntas vem a somar com o grupo.

Neuza Nunes, Cristina Mazuhy, Fernanda Vicari, Carolina Santos, Lia Cenci e Telia Negrão.




quarta-feira, 15 de julho de 2015

Presos que Menstruam- Nana Queiroz

Presos que Menstruam
Imagem das mãos com unhas grandes e pintadas de azul apoiadas nas grades.

Carandiru feminino. A brutal vida das mulheres tratadas como homens nas prisões brasileiras

Grande reportagem sobre o cotidiano das prisões femininas no Brasil, um tabu neste país, Nana Queiroz alcança o que é esperado do futuro do jornalismo: ao ouvir e dar voz às presas (e às famílias delas), desde os episódios que as levaram à cadeia até o cotidiano no cárcere, a autora costura e ilumina o mais completo e ambicioso panorama da vida de uma presidiária brasileira. Um livro obrigatório à compreensão de que não se pode falar da miséria do sistema carcerário brasileiro sem incorporar e discutir sua porção invisível.
Presos que menstruam, trabalho que inaugura mais um campo de investigação não idealizado sobre a feminilidade, é reportagem que cumpre o que promete desde a pancada do título: os nós da sociedade brasileira não deixarão de existir por simples ocultação – senão apenas com enfrentamento. 

Confiram na intega matéria feita pelo site UOL:http://noticias.terra.com.br/brasil/prisoes-femininas-presas-usam-miolo-de-pao-como-absorvente,cbaec6a46c78ba371bf9e9b00dd051cd2i3uRCRD.html

Fonte:http://www.saraiva.com.br/

segunda-feira, 13 de julho de 2015

Mulher não nasce para ser mãe!


A imagem ilustra três desenhos de tamanhos diferentes de rostos femininos.

Texto: Tayná Leite


Então que em algum dos vários grupos de mulheres dos quais faço parte me deparo com um texto sobre a maternidade que tinha algo próximo de 40 mil curtidas e 30 mil compartilhamentos. Resolvi conferir. Meu coração que já estava apertado por conta da votação da maioridade penal em andamento ficou em frangalhos. Sei que esse tema é polêmico pacas e que podem chover comentários dizendo que "só vou entender quando eu for mãe" mas não posso deixar passar a oportunidade de alertar como textos (e pensamentos) como os deste tipo de texto são parte importante dos duros grilhões que aprisionam a todas nós mulheres (mães ou não). Algemas que nos colocam em um ciclo enorme de frustração, culpa e depressão. Certamente o texto foi escrito na melhor das emoções e intenções e evidentemente tocou o coração de milhares de mulheres, mas, como diria o poeta: "de boas intenções..."

Meu primeiro instinto foi uma vontade enorme de dizer: "miga, que raio de ser alienado você era antes de ser mãe?" Sério, quem é que anda por aí tranquila, sem cobranças e sem preocupações, passando horas na frente do guarda roupa e depois mais horas na frente do espelho se maquiando e combinando sombras? Oi? Tem conta para pagar não? Mãe doente, briga com o marido, demissões, trabalho pressionando? Nada? Sem falar que me desculpe mas não precisamos ser mães para não dormir, tá? Insônia por aqui bate ponto desde 2001 PELO MENOS!

Mas enfim, eu poderia estar me apegando às generalizações bobas do texto ou gastando caracteres com tudo que eu achei bizarro no texto (tipo tudo!) mas vou apenas alertar para o que realmente me preocupou neste texto e para como duas frases ao final que podem parecer lindas e emocionantes escondem perigos seríssimos.


"Antes de ser mãe eu não tinha um motivo para viver... 💖 .... Agora eu tenho...
A maternidade não te mudou! A maternidade te mostrou como você verdadeiramente é!
A mulher nasce para ser MÃE... A maternidade existe para revelar a sua essência..."



A maternidade não te mudou! A maternidade te mostrou como você verdadeiramente é! A mulher nasce para ser MÃE... A maternidade existe para revelar a sua essência..."

Acreditar que um filho é a nossa razão de viver anula por completo o ser humano MULHER que está ali e também tem necessidades e desejos e ainda faz com que tamanhas expectativas sejam colocadas sobre um pequeno ser que quase nunca irá corresponde-las à altura. Esse tipo de crença provavelmente seja a razão de 9 de 10 mães apelarem para o discurso: "depois de tudo que eu fiz por você..."

E o que tudo isso gera? Culpa! Culpa! Culpa! Culpa nas mães que não se sentem tão plenas quanto esse tipo de texto prega! Culpa naquelas que, por acharem que assim deveriam sentir-se e para isso deveriam dedicar-se, abandonam suas carreiras e tudo que lhes dê prazer e não seja focado na maternidade! Culpa nas crianças que não atendem as expectativas e se tornam adultos frustrados! Culpa nas mulheres que não conseguem ser mães e acreditam que não estão cumprindo seu papel no mundo. Não preciso nem dizer quem é que está andando por aí assobiando com a mão no bolso bem feliz e livre de culpa né?!

Mas porque isso é tão importante? Porque a culpa e a frustração são os sentimentos que mais assolam as mulheres nos dias de hoje! Minhas clientes e as mulheres com quem converso estão sempre se sentindo "menos". Estão sempre culpadas por algo! Inúmeras delas são corroídas pela crença de não estarem atendendo o que se espera delas nesse "papel tão nobre" e passam a vida tentando se justificar com discursos chatíssimos #nãosoumenasmain em grupos de mulheres como esse em que este texto foi postado!

E como a minha vida anda cheia de sincronicidades interessantes, não pode ser por acaso eu me deparar com essa reflexão toda logo enquanto me preparo para co-facilitar um programa de coaching e autoconhecimento para mães com o objetivo justamente de aliviar a culpa e resgatar a individualidade!

Mães, mulheres, irmãs, vocês são SERES DOTADOS DE INDIVIDUALIDADE! Ter filhos é um papel lindo e nobre e certamente é maravilhoso mas não é o único e não é a razão da sua vida e nem deveria ser. A razão da sua vida está ligada a você e ao seu propósito. Ser mãe pode sim ser o SEU propósito mas pode não ser e está tudo bem. Em uma sociedade que adora nos relegar ao status de mera reprodutoras precisamos defender com unhas e dentes a maternidade eletiva e não a imposta!

Você pode e deve ser feliz com ou sem filhos e ir em busca da realização dos seus sonhos e desejos independente do que imposições sociais nos coloquem. Você não precisa ser perfeita e você não precisa ser a Mulher Maravilha!

Eu quero muito ser mãe e isso não é segredo para ninguém mas eu NÃO NASCI para ser MÃE e eu tenho INÚMEROS motivos para viver! Eu quero ser mãe para que eu some a el@ e el@ a mim! Eu quero ser mãe para repassar valores que acredito serem importantes! Eu quero ser mãe por "n" razões e nenhuma delas é para me sentir plena ou mais completa. E tudo isso que escrevo aqui reflete o fato de eu também já ter sido vítima dessa cobrança, desse julgamento, dessa imposição!

Afirmar que ser mãe é o maior e melhor papel que uma mulher irá desempenhar e o único que irá "revelar sua essência" coloca aonde mulheres como Madre Teresa? E nem precisa ir tão longe... tantas outras mulheres maravilhosas e que optaram ou não puderam ter filhos deveriam então entregarem-se ao desconsolo e sentirem-se inúteis para o resto da vida como muitos sugerem? Estaria a autora sugerindo o meu suicídio? #contémironia

Textos como esse me dão ainda mais vontade de trabalhar em prol do empoderamento feminino e do autoconhecimento de mulheres para que resgatem sua essência, para que sejam mães e mulheres felizes e realizadas e não olhem para seus filhos com a cobrança imensa que leva tantos e tantas aos consultórios psiquiátricos e de psicólogos!

Post originalmente publicado em: http://www.selfdh.com

Fonte:http://www.brasilpost.com.br/

O culto da mãe perfeita é diabólico com as mulheres, afirma Elisabeth Badinter

Foto do rosto de Elisabeth Badinter

A filósofa francesa Elisabeth Badinter é autora da teoria de que o instinto maternonão é algo natural e inato à mulher, como o senso comum impõe em sociedade. No livro, 'O Mito do Amor Materno', ela aborda o papel da mulher na criação dos filhos e desmistifica convenções criadas em sociedade.
Betty Milan, autora do livro 'Carta ao Filho - Ninguém ensina a ser mãe', que concorda com ideias da feminista, entrevistou Badinter para o site de Veja e trocou ideias sobre maternidade, feminismo e empoderamento.
Fonte: http://www.brasilpost.com.br/