terça-feira, 9 de dezembro de 2014

As Políticas da SPM para mulheres com deficiencia

Secretária de Políticas para as Mulheres

   II Fórum Mineiro
XII Congresso das Apaes

Belo Horizonte, 11/10/2013


As políticas da SPM para mulheres com deficiência
Maria de Lourdes Rodrigues
Coordenadora Geral da Diversidade
Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas
Secretaria de Política para a Mulheres da Presidência da República
Lurdinha.rodrigues@spm.gov.br
Spm@spm.gov.br


SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – SPM/PR

Criada em 2003 para garantir o direito das mulheres.
Formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres.
Articulação com os ministérios e demais órgãos do governo federal para a implementação dessas políticas em todos os níveis

Marco legal
  • Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência 
  • Homologada pela ONU em 2006 
  • Ratificado como norma constitucional em 2008 
Marco para o fortalecimento dos direitos Garante a acessibilidade para participação
Novo paradigma: a sociedade é que é deficiente ao não se adaptar para incluir as pessoas com deficiência

Marco legal
  • Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Artigo 6º
  • Mulheres e Meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação
  • Os estados signatários tomarão medidas para assegurar às mulheres e meninas com deficiência o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais; e
  • Medidas apropriadas para assegurar o pleno desenvolvimento, o avanço e o empoderamento das mulheres..
Marco legal
  • Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Artigo 16º
  • Prevenção contra exploração, violência e abuso
Os estados signatários se comprometem a tomar medidas apropriadas de natureza legislativa, administrativa, social, educacional e outras para proteger as pessoas com deficiência, tanto dentro como fora do lar, contra todas as formas de exploração, violência e abuso, incluindo os relacionados a gênero.


Relatório Internacional de Mulheres com Deficiência
  • Violência contra as mulheres com Deficiencia Situações específicas denunciadas
  • isolamento forçado, confinamento e ocultação dentro da casa da própria família; 
  • aplicação forçada e coercitiva de drogas psicotrópicas ou colocação de drogas na comida; 
  • internação forçada e coercitiva; 
  • contenção e isolamento em instituições; 
  • criação de situações pretextadas para fazer a mulher parecer violenta ou incompetente a fim de justificar sua internação e privação da capacidade legal; 
  • negação das necessidades e negligência intencional; 
  • retenção de aparelhos de mobilidade, equipamentos de comunicação ou medicação que a mulher toma voluntariamente; 
  • ameaças para negligenciar ou cancelar apoios ou animais assistentes; 
  • colocação de mulheres em desconforto físico ou em situações constrangedoras por longo período de tempo; 
  • ameaças de abandono cometidas por cuidadores; 
  • violações de privacidade; 
  • estupro e abuso sexual cometidos por membro da equipe ou por outro paciente internado em instituições; 
  • restrição, desnudamento e confinamento solitário que replica o trauma do estupro” 

Relatório Internacional de Mulheres com Deficiência
Subnotificação e invisibilidade dos casos de violência contra a mulher

Lei Maria da Penha
Lei 11.340/2006
Pune o agressor de mulheres com deficiência adicionando um terço a mais em sua pena

Central Ligue 180 – SPM-PR

Disque 100 – SDH-PR

Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiênciahttp://www.pessoacomdeficiencia.gov.br

  • Educação – estados devem garantir sistema educacional inclusivo em todos os níveis
  • Escolas públicas recebem em dobro por aluno com deficiência (podem repassar recursos para APAEs, por exemplo, para que garantam o atendimento educacional especializado AEE)
  • Professores da rede pública estão recebendo capacitação 
  • Número de alunos com deficiência na escola aumentou expressivamente
Benefícios
-Vacinas especiais

-Prioridade de atendimento (repartições públicas e concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, reserva de assento em transporte público - fila, vaga em creche, etc - Lei 10.048/2002

-Reabilitação – CRAS – APAEs

-BPC (Lei Organica da Assistência Social)


AS MULHERES COM DEFICIÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS
Participação das mulheres com deficiência nas Conferências:

de Politicas para as Mulheres, com destaque para última conferência, em 2011
Eixo 10 – PNPM “Igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com destaque para a conferência, em 2012
Em 2012, Ministra Eleonora Menicucci criou a Coordenação Geral da Diversidade, visando à efetiva implementação do Plano nacional de Políticas para as Mulheres, considerando, entre outros segmentos, as jovens, idosas e com deficiência.
Mulheres com deficiências enfrentam desafios maiores: preconceitos e estereótipos, histórias de exclusão e violências, que limitam suas vidas, dificultam o acesso ao mercado de trabalho, à saúde e à educação.


PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 2013-2015
Princípios e Diretrizes da Política Nacional para as Mulheres

  • Igualdade e respeito à diversidade 
  • Equidade 
  • Autonomia das mulheres 
  • Laicidade do Estado 
  • Universalidade das políticas 
  • Transversalidade 
  • Transparência dos atos públicos 
  • Participação e controle social 
  • Promover a valorização e o reconhecimento da contribuição das mulheres do campo, da floresta, das comunidades tradicionais e das mulheres com deficiência para o desenvolvimento econômico do país

Linhas de ação:
Promoção da inserção e da permanência das mulheres em relações formais de trabalho não discriminatórias em razão do sexo, raça, etnia, classe social, orientação sexual, geração ou deficiência, com igualdade de rendimentos e fomento à ascensão e à permanência nos cargos de direção

2. Educação para Igualdade e Cidadania

Objetivos
  • Contribuir para a redução da desigualdade de gênero e para o enfrentamento do preconceito e da discriminação por meio da formação de gestores/as, profissionais da educação e estudantes em todos os níveis e modalidades de ensino.
  • Consolidar na política educacional as perspectivas de gênero, raça, etnia, orientação sexual, geracional, das pessoas com deficiência e o respeito à diversidade em todas as suas formas, de modo a garantir uma educação igualitária e cidadã.
  • Promover o acesso e a permanência de meninas, jovens e mulheres à educação de qualidade

3. Saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos
Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres, em todas as fases do seu ciclo vital, garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos, bem como os demais direitos legalmente constituídos; e ampliar o acesso aos meios e serviços de prevenção, assistência e promoção da saúde integral da mulher em todo o território brasileiro, sem discriminação de qualquer espécie, resguardadas as identidades e especificidades de gênero, raça, etnia, geração, classe social,

orientação sexual e mulheres com deficiência

4. Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres
  • Reduzir os índices de todas as formas de violência contra as mulheres
  • O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, lançado em agosto de 2007, como parte da Agenda Social do Governo.

  • O objetivo do Pacto - enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres a partir de uma visão integral deste fenômeno - somente será possível por meio da integração da perspectiva das mulheres com deficiências em seu escopo.
As mulheres com deficiência são contempladas de forma transversal em todos os eixos.
4. Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres
Eixos estruturantes do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência:


1) Garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha.


2) Ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência.


3) Garantia da segurança cidadã e acesso à Justiça.


4) Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres.


5) Garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos.


4. Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres
No âmbito das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, a partir do mês de agosto de 2013 os Estados passaram a receber duas Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta. São veículos adaptados para funcionamento de Unidade Móvel de Acolhimento às Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta. Modelo de ônibus a ser utilizado contempla acesso às mulheres que usam cadeiras de rodas, permitindo assim sua acessibilidade.


5. Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão
Fomentar e fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nos espaços de poder e decisão, por meio da promoção de mudanças culturais, legislativas e institucionais que contribuam para a construção de valores e atitudes igualitárias e democráticas e para a construção de políticas para a igualdade

6. Desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social
Incentivar o desenvolvimento sustentável com a inclusão das mulheres em todas as suas especificidades e diversidades, considerando as dimensões sociais, econômicas e ambientais, democratizando o acesso aos bens da natureza e aos equipamentos sociais e serviços públicos.

Promover a ampliação da infraestrutura social nas áreas urbana e rural, garantindo o direito das mulheres à habitação e moradia digna, com acessibilidade, por meio, dentre outras ações, da facilitação de formas de financiamento.

7. Direito à terra com igualdade para as mulheres do campo e da floresta
Promover o fortalecimento econômico e o direito à vida de qualidade das mulheres no meio rural, respeitando as especificidades das mulheres do campo e da floresta e comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos), com garantia do acesso à terra, a bens, a equipamentos e a serviços públicos.

8. Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia
Promover maior participação e assegurar a inserção igualitária das mulheres no esporte, considerando as dimensões étnica, raciais, de classe social, orientação sexual, identidade de gênero, geracionais e mulheres com deficiência.

Estimular, ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes, mulheres adultas, idosas e mulheres com deficiência ao esporte e ao lazer, promovendo a qualidade de vida, a inclusão social, a cidadania e o desenvolvimento humano.

Promover uma imagem não estereotipada das mulheres, valorizando-as em sua diversidade.


9. Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia
Instituir políticas, programas e ações de enfrentamento ao racismo, sexismo, lesbofobia e ao preconceito e discriminação baseadas na orientação sexual e identidade de gênero.


Capítulo 10 - Igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência
As ações propostas estão voltadas para que a inclusão das especificidades das mulheres com deficiência seja incorporada nas politicas públicas, no incentivo à produção e ao fomento de estudos, pesquisas e publicações.

As ações destinadas às mulheres com deficiência não se restringem aquelas apontadas no capitulo 10, mas outras ações articuladas nos demais capítulos apresentados.


10. Igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência
Garantir o protagonismo das mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência na elaboração, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas.

Garantir o acesso das mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência a políticas, equipamentos e serviços públicos.

Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso, permanência e promoção das adolescentes e jovens no mercado de trabalho, em especial as negras e as mulheres com deficiência.

Ampliar a permanência das meninas e mulheres jovens na educação formal, evitando a evasão escolar, em especial para as negras, trabalhadoras rurais, quilombolas, indígenas, lésbicas e mulheres com deficiência.

Fortalecer ações de promoção da autonomia das mulheres com deficiência, considerando as suas especificidades e diversidades, com especial atenção ao que se refere à acessibilidade, acesso ao mercado de trabalho, educação especial e enfrentamento à violência.

Promover a autonomia das mulheres com deficiência, através da garantia do acesso a equipamentos, serviços e políticas públicas específicos para suas necessidades.

Promover ações de formação de mulheres com deficiência, lideranças e multiplicadoras, por meio de jornadas de formação e seminários, sobre acesso aos direitos, equipamentos, políticas e serviços públicos, com especial enfoque nas ações previstas nos programas do PNPM.

Fomento à implementação de ações de enfrentamento à discriminação contra meninas, mulheres jovens, idosas e com deficiência.

Incorporação das especificidades das mulheres jovens, idosas e com deficiência nas políticas públicas direcionadas às mulheres.

Produção, fomento e publicação de estudos, pesquisas, dados e indicadores sobre igualdade de gênero, mulheres jovens, idosas e com deficiência.


11. Gestão e monitoramento do plano nacional de políticas para as mulheres
Implementar, acompanhar e monitorar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM, com integração das ações e articulação entre os diferentes órgãos dos governos federal, distrital, estaduais e municipais.

Ampliar e disseminar o conhecimento sobre a situação das mulheres na sociedade brasileira e das políticas públicas de gênero, considerando as múltiplas formas de desigualdades.


SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – SPM/PR

As mulheres com deficiências, sejam jovens ou idosas, enfrentam desafios maiores, preconceitos e estereótipos, além de uma história de exclusão, que limitam suas vidas: da violência a falta de garantia de acesso ao mercado de trabalho, à saúde e à educação.

Para uma efetiva mudança dessa realidade, elas devem ser inseridas no processo democrático, na vida cotidiana, no trabalho, na educação, nos mais variados serviços e equipamentos públicos.

A SPM-PR pactuou e lançou o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015, incluindo ações para as mulheres com deficiência em todos os seus eixos. Essas ações, alinhadas com o Viver Sem Limite, foram pactuadas com os diversos ministérios responsáveis pelas políticas setoriais, a fim de assegurar sua efetiva implementação.

Iniciativas em 2012:
Oficina de Trabalho com especialistas, mulheres ativistas com Deficiência e diversos órgãos do governo federal como o Ministério da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para discutir políticas específicas para essas mulheres.

Roda de Conversa sobre Políticas Públicas para Mulheres, na Conferencia Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em dezembro. Evento bastante concorrido e marcante na conferencia.

Apoio ao projeto de fortalecimento das mães de pessoas com deficiência atendidas na APAE/BH

Iniciativas em 2013:
atividade especifica para as mulheres na REATECH – Feira Internacional de Acessibilidade e Tecnologia, em SP.

Roda de Conversa sobre Políticas Públicas para Mulheres, na Conferencia Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em dezembro. Evento bastante concorrido e marcante na conferencia.

1º Seminário Nacional de Políticas Públicas para Mulheres com Deficiência (7 e 9 de novembro) – Brasilia - parceria SPM - SDH.

Público: gestoras, pesquisadoras, conselheiras, ativistas e mães cuidadoras de pessoas com deficiência.

A perspectiva da autonomia, da cidadania, da acessibilidade aos bens públicos, para as mulheres com deficiências, é uma das metas das políticas para mulheres, que deve garantir segurança e autonomia, para que sejam inseridas em todas as esferas da vida pública e privada para o pleno exercício da cidadania.


Esse é o nosso desafio!


Muito Obrigada!


spm@spm.gov.br

Tornamos o arquivo em PPT em formato acessível e respeitando as características do mesmo por acharmos importante as informações contidas nele.

Arquivo e fonte:
https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0CCsQFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.uniapaemg.org.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2013%2F10%2F1-As-pol%25C3%25ADticas-da-SPM-para-mulheres-com-defici%25C3%25AAncia.pptx&ei=bniHVPrzMYSpNp_OgTg&usg=AFQjCNG14TWUm63vU95uY_QkLY67EXqJBw&sig2=hiF3Fqn4ibcd4BC78PPZEA&bvm=bv.81449611,d.eXY

SPM Políticas Direitos das Mulheres

Secretária de Politicas para as Mulheres.
Governo Federal país rico é país sem pobreza.